quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Prazo para prescrição medicamentosa em 2 vias termina em 28 de Novembro

Os antibióticos só poderão ser comprados mediante receita de controle especial em duas vias, sendo que a primeira delas ficará na farmácia e a segunda será devolvida ao consumidor com carimbo, para comprovar o atendimento.
De acordo com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a retenção das receitas será obrigatória a partir do dia 28 de novembro deste ano. A partir dessa data, quem prescrever a receita deve entregar, de forma legível e sem rasuras, duas vias aos pacientes.
As receitas terão prazo de validade de 10 dias, em razão das especificidades dos mecanismos de ação dos antimicrobianos. 
A determinação da Anvisa foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).


Outras medidas


Entre as novas medidas determinadas pela Anvisa, também está a mudança nas embalagens  e bulas dos antibióticos, que terão de ter a frase: VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA. As empresas terão 180 dias para adequarem os rótulos.
Além disso, todas as prescrições deverão ter suas movimentações registradas no Sistema de Gerenciamento de Produtos Controlados. O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema é de 180 dias.
As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no Brasil, com exceção dos que têm uso exclusivo no ambiente hospitalar.
Segundo a Anvisa, o objetivo, ao ampliar o controle sobre os medicamentos, é contribuir para a redução da resistência bacteriana.



O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, relata que a lei criada agora no Brasil, visa combater uma prática comum no país, que é a automedicação.

“Infelizmente no Brasil nós ainda temos uso indiscriminado de antibióticos. O autoconsumo, o consumo irresponsável, a má prescrição é que levam a situações como essa”, afirmou o ministro.

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