De acordo com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a retenção das receitas será obrigatória a partir do dia 28 de novembro deste ano. A partir dessa data, quem prescrever a receita deve entregar, de forma legível e sem rasuras, duas vias aos pacientes.
A determinação da Anvisa foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).
Outras medidas
Entre as novas medidas determinadas pela Anvisa, também está a mudança nas embalagens
As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no Brasil, com exceção dos que têm uso exclusivo no ambiente hospitalar.
Segundo a Anvisa, o objetivo, ao ampliar o controle sobre os medicamentos, é contribuir para a redução da resistência bacteriana.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, relata que a lei criada agora no Brasil, visa combater uma prática comum no país, que é a automedicação.
“Infelizmente no Brasil nós ainda temos uso indiscriminado de antibióticos. O autoconsumo, o consumo irresponsável, a má prescrição é que levam a situações como essa”, afirmou o ministro.
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